Áreas de atuação
Em que podemos ajudar você
Atuamos administrativamente junto ao INSS e judicialmente em todo o Brasil. Abaixo explicamos, em linguagem simples, quem costuma ter direito a cada benefício e quais documentos costumamos pedir na primeira análise.
Direito Previdenciário
Nossa principal especialidade há mais de 30 anos. Cuidamos do pedido desde o requerimento administrativo no INSS até a ação judicial, quando necessário.
Salário-Maternidade
Benefício pago à mãe no nascimento, na adoção ou na guarda para fins de adoção. Também é devido em caso de natimorto e de aborto não criminoso. Muitas trabalhadoras rurais e mães que contribuem como autônomas não sabem que têm esse direito.
Quem costuma ter direito
- Empregada, doméstica e trabalhadora avulsa
- Contribuinte individual e facultativa
- Trabalhadora rural em regime de economia familiar
- Mãe adotante ou com guarda para adoção
- Desempregada que ainda mantinha qualidade de segurada
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Certidão de nascimento da criança (ou termo de guarda/adoção)
- Carteira de trabalho e/ou extrato do CNIS
- Comprovantes de atividade rural, quando for o caso
BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada
Benefício assistencial de um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Não é aposentadoria: não exige contribuição ao INSS, mas também não gera 13º salário nem pensão por morte. Exige inscrição atualizada no CadÚnico.
Quem costuma ter direito
- Pessoa com 65 anos ou mais
- Pessoa com deficiência de qualquer idade
- Famílias de baixa renda, conforme o critério legal
- Quem teve o pedido negado por perícia ou por avaliação social
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Inscrição e folha-resumo do CadÚnico
- Laudos e exames médicos, no caso de deficiência
- Comprovantes de renda de todos que moram na casa
Aposentadoria Rural por Idade
Voltada a quem trabalhou no campo em regime de economia familiar, mesmo sem carteira assinada e sem nunca ter contribuído formalmente. A dificuldade quase sempre está em comprovar a atividade rural — e é aí que o trabalho do advogado faz diferença.
Quem costuma ter direito
- Trabalhador e trabalhadora rural
- Agricultor em regime de economia familiar
- Pescador artesanal e indígena
- Quem teve o pedido negado por falta de provas
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Documentos em nome da família com profissão de lavrador
- Notas fiscais de produtor, ITR, contrato de parceria ou comodato
- Declaração de sindicato rural e testemunhas
Aposentadoria por Idade e por Tempo de Contribuição
Análise completa do seu CNIS para identificar qual regra é mais vantajosa no seu caso — incluindo as regras de transição criadas pela reforma da Previdência. Muita gente se aposenta com valor menor do que teria direito por não conferir vínculos e períodos faltantes.
Quem costuma ter direito
- Quem já reúne idade e tempo de contribuição
- Quem tem períodos ou vínculos faltando no CNIS
- Quem trabalhou exposto a agente nocivo (tempo especial)
- Quem quer saber se compensa esperar mais tempo
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Extrato do CNIS e carta de concessão, se houver
- Carteiras de trabalho de todos os empregos
- PPP e LTCAT, no caso de atividade especial
Auxílio por Incapacidade Temporária e Permanente
Para quem está incapacitado de trabalhar por doença ou acidente. Cobre tanto o afastamento temporário (antigo auxílio-doença) quanto a incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez). É o pedido mais negado por perícia — e um dos que mais se ganha na Justiça.
Quem costuma ter direito
- Quem foi afastado do trabalho por doença ou acidente
- Quem teve o benefício negado ou cessado na perícia
- Quem sofreu acidente de trabalho
- Quem tem doença grave prevista em lei
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Laudos, exames, receitas e relatórios médicos atualizados
- Carta de indeferimento ou cessação do INSS
- Extrato do CNIS e carteira de trabalho
Pensão por Morte
Garante o sustento dos dependentes após o falecimento do segurado. O valor e a duração variam conforme a idade do cônjuge ou companheiro, o tempo de união e o histórico de contribuições — por isso cada caso precisa de cálculo próprio.
Quem costuma ter direito
- Cônjuge, companheiro ou companheira
- Filhos menores de 21 anos ou com deficiência
- Pais e irmãos, quando comprovada a dependência
- Quem teve o pedido negado por falta de prova de união estável
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Certidão de óbito
- Certidão de casamento ou provas de união estável
- Documentos e CNIS do falecido
Revisão de Benefícios
Nem sempre o valor calculado pelo INSS está correto. Revisamos benefícios já concedidos para verificar se há períodos não computados, tempo especial não reconhecido ou erro no cálculo da renda mensal inicial.
Quem costuma ter direito
- Quem já recebe aposentadoria ou pensão
- Quem trabalhou em condições especiais sem reconhecimento
- Quem tem vínculos ausentes no CNIS
- Quem recebeu valor abaixo do esperado
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Carta de concessão e memória de cálculo do benefício
- Extrato do CNIS completo
- Carteiras de trabalho e PPP, quando houver
Direito Trabalhista
Defesa dos direitos de quem trabalha, no campo e na cidade — inclusive de quem nunca teve a carteira assinada.
Verbas Rescisórias e Rescisão Indireta
Quando o emprego acaba, a empresa precisa pagar tudo o que é devido no prazo legal. Se não pagou, pagou a menos ou forçou o pedido de demissão, é possível cobrar na Justiça do Trabalho.
Quem costuma ter direito
- Quem foi demitido e não recebeu as verbas
- Quem recebeu valores a menor ou fora do prazo
- Quem pediu demissão por falta grave do empregador
- Quem teve o FGTS não depositado
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Carteira de trabalho e contrato
- Termo de rescisão e comprovantes de pagamento
- Extrato do FGTS e contracheques
Reconhecimento de Vínculo Empregatício
Quem trabalhou sem registro tem direito a ver o vínculo reconhecido e a receber todas as verbas do período, inclusive o recolhimento previdenciário — o que costuma refletir depois na aposentadoria.
Quem costuma ter direito
- Quem trabalhou sem carteira assinada
- Quem foi contratado como PJ mas trabalhava como empregado
- Trabalhador rural sem registro
- Quem teve período registrado a menor
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Qualquer comprovante do trabalho: crachá, uniforme, mensagens
- Comprovantes de pagamento ou depósitos
- Nome e contato de testemunhas
Horas Extras, Adicionais e Acidente de Trabalho
Jornada além do combinado, trabalho noturno, insalubridade, periculosidade e acidentes durante o serviço geram direitos específicos que muitas vezes não são pagos.
Quem costuma ter direito
- Quem faz horas extras sem receber
- Quem trabalha em condições insalubres ou perigosas
- Quem sofreu acidente ou desenvolveu doença ocupacional
- Quem trabalha em turno noturno
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Contracheques e registros de ponto
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho), se houver
- Laudos médicos e exames
Direito Cível e do Consumidor
Proteção do seu patrimônio e dos seus direitos como consumidor, com atenção especial a quem recebe benefício do INSS.
Empréstimo Consignado Indevido
Descontos de empréstimos que o beneficiário nunca contratou são um dos problemas mais comuns entre aposentados e pensionistas. Além de cessar o desconto, é possível pedir a devolução do que foi cobrado e indenização.
Quem costuma ter direito
- Aposentados e pensionistas com descontos que não reconhecem
- Quem foi induzido a contratar sem entender o que assinava
- Quem teve cartão consignado ativado sem pedir
- Quem já reclamou no banco e não foi atendido
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Extrato de pagamento do benefício com os descontos
- Extrato de empréstimos consignados do Meu INSS
- Protocolos de reclamação no banco, se houver
Danos Morais e Materiais
Cobranças indevidas, negativação injusta do nome, falha na prestação de serviço e outras situações que causam prejuízo ou constrangimento podem gerar direito a reparação.
Quem costuma ter direito
- Quem teve o nome negativado indevidamente
- Quem sofreu cobrança de dívida já paga ou inexistente
- Quem teve prejuízo por falha de serviço
- Quem passou por constrangimento em atendimento
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Comprovantes das cobranças ou da negativação
- Prints de conversas, e-mails e protocolos
- Comprovantes do prejuízo sofrido
Contratos
Análise, elaboração e revisão de contratos para evitar problemas antes que eles aconteçam — e para discutir cláusulas abusivas quando já foram assinados.
Quem costuma ter direito
- Quem vai assinar contrato e quer conferir antes
- Quem identificou cláusula que parece abusiva
- Quem teve prejuízo por descumprimento da outra parte
- Quem precisa formalizar um acordo por escrito
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Cópia do contrato e de eventuais aditivos
- Comprovantes de pagamento
- Comunicações trocadas entre as partes
Direito de Família
Questões de família exigem técnica e sensibilidade. Buscamos sempre que possível a solução consensual, que costuma ser mais rápida, mais barata e menos desgastante para todos — especialmente para as crianças.
Divórcio e Dissolução de União Estável
Encerramento formal do casamento ou da união estável, com definição da partilha de bens. Quando há acordo entre as partes, o processo é significativamente mais simples e rápido.
Quem costuma ter direito
- Casais que decidiram se separar em comum acordo
- Quem precisa entrar com divórcio litigioso
- Casais em união estável que querem formalizar o fim
- Quem precisa apenas reconhecer a união estável
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Certidão de casamento atualizada
- Documentos dos bens do casal
- Certidão de nascimento dos filhos, se houver
Guarda, Convivência e Pensão Alimentícia
Definição de com quem os filhos ficam, como será a convivência com o outro genitor e o valor da pensão. Também atuamos na revisão do valor e na cobrança de pensão atrasada.
Quem costuma ter direito
- Pais que precisam definir guarda e convivência
- Quem precisa fixar ou revisar o valor da pensão
- Quem não está recebendo a pensão combinada
- Quem teve mudança de renda e precisa rever o valor
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência
- Certidão de nascimento dos filhos
- Comprovantes de renda e de despesas das crianças
- Acordo ou decisão anterior, se já existir
Inventário e Partilha
Transferência formal dos bens deixados por quem faleceu. Havendo acordo entre os herdeiros e não havendo menores ou incapazes, o inventário pode ser feito em cartório, o que é bem mais rápido.
Quem costuma ter direito
- Herdeiros que precisam regularizar bens
- Famílias com acordo sobre a partilha
- Quem tem imóvel que não pode vender por falta de inventário
- Quem precisa discutir a partilha judicialmente
Documentos que pedimos
- RG, CPF e comprovante de residência dos herdeiros
- Certidão de óbito e de casamento do falecido
- Documentos dos bens: matrícula do imóvel, CRLV
- Testamento, se houver
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